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LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera a Lei nº 3855, de 09 de junho de 2015, que ‘dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à conciliação, transação e desistência de processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública’.
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22/10/2025
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DECRETO Nº 4321, 18 DE JUNHO DE 2025
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Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
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18/06/2025
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DECRETO Nº 4303, 23 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Intermunicipal da Pessoa I dosa no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
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23/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025
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"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."
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08/04/2025
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PORTARIA Nº 62, 04 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel.
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04/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4813, 14 DE JANEIRO DE 2026
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"Altera a Lei nº 3634, de 05 de fevereiro de 2013, que ‘dispõe sobre a Qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do Município de São Manuel’, e dá outras providências."
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14/01/2026
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DECRETO Nº 4386, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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16/12/2025
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PORTARIA Nº 182, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os estabelecimentos sob Gestão Municipal, na habilitação descentralizada Código 38.01– Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de acordo com o Plano de Ação Regional – PAR Parcial do Estado de São Paulo.
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30/09/2025
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DECRETO Nº 4341, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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DECRETO Nº 4340, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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