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LEI Nº 3563 DE 18 DE ABRIL DE 2012
LEI Nº 989 DE 18 DE ABRIL DE 2012
(PROJETO DE LEI Nº 35/2012 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
 
 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012”.
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinados a custear despesas com a aquisição de equipamentos destinados à montagem de “Academia ao ar livre”, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:  
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
01	Recursos Tesouro Municipal
27.812.0008-1111	Equipamentos p/ Academia ao ar livre		34.000,00

 
Art. 2º - O crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte Dotação do Orçamento Vigente.
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.06-SERM-SERV. ESTRADAS ROD. MUNIC.
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
01	Recursos Tesouro Municipal
26.782.0012-1102	Aquisição de Caminhão Basculante		34.000,00

 
Art. 3º - Esta Lei entrará em na data de sua publicação.
  
São Manuel, 18 de abril de 2012.
 
  
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Publicada em           /         /
  
 
Jose Fernando Ardemani
Diretor Administrativo