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DECRETO Nº 2801, 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 2801 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DECRETO Nº. 553 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 745 de 08 de Dezembro de 2009,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 1.217.500,00 (Um milhão duzentos e dezessete mil e quinhentos reais), destinado à cobertura das seguintes despesas:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.01 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
04.126.9023.1065 Implantação Projeto Inclusão Digital R$ 153.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
15.451.9024.1066 Construção de Calçadas CDHU I e II R$ 142.500,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
15.451.9025.1067 Constr.Pontes Batista Martins e Cel. Emiliano R$ 288.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
10.301.9026.1068 Ref.Ampl.Posto de Saúde Central R$ 324.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
10.302.9027.1069 Aquisição Equipamentos Hospitalares R$ 310.000,00
       
  TOTAL R$ 1.217.500,00
                   
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.01 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
04.122.0015.1006 Aquis.de Veículos e Utilitários p/Adm. R$ 60.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
04.122.0016.1007 Subst.Total Bomba Abastecimento Veículos R$ 30.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
23.695.0026.1017 Recinto Municipal p/Rodeio e Exposições R$ 457.500,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
18.541.9006.1048 Arborização e Urbanização de Bairros R$ 100.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
20.605.9005.1056 Aquisição Veículo Agricult.Meio Ambiente R$ 60.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
16.482.9007.1044 Construção de Casas Populares p/Multirão R$ 30.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
26.782.0040.1031 Construção Terminal Rodoviário R$ 400.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist.Social    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
08.244.9009.1057 Constr.c/Mobiliários - Prédio Prom.Social R$ 80.000,00
       
  TOTAL R$  1.217.500,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 11 de dezembro de 2009.
 
  
 
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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