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DECRETO Nº 2759, 08 DE JUNHO DE 2009
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2759 DE 08 DE JUNHO DE 2009
DECRETO Nº. 511 DE 08 DE JUNHO DE 2009


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 643 de 27 de novembro de 2008.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 454.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais), destinado à cobertura das seguintes despesas.
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias - Civil    
04.122.0002.2002 Manutenção Depto de Imprensa R$ 15.000,00
02.02.01 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
04.122.0003.2003 Manutenção Depto de Imprensa R$ 10.000,00
02.02.01 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
04.122.0003.2003 Manutenção Depto de Imprensa R$ 5.000,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias - Civil    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 8.000,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 4.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias - Civil    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 10.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 52.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 52,000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias - Civil    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 10.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 10.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 8.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2021 Manut. Merenda Escolar – Ensino Fundamental R$ 80.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2022 Manut. Merenda Escolar – Ensino Infantil R$ 40.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo de Desenv. Ens. Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
12.361.0008.2044 Manut. Ensino Fundamental Fundeb 60% R$ 15.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo de Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
12.361.0008.2048 Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40% R$ 10.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 70.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
20.605.0010.2026 Manutenção Depto Agric. e Meio Ambiente R$ 7.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias - Civis    
20.605.0010.2026 Manutenção Depto Agric. e Meio Ambiente R$ 4.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 306.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 306.000,00
       
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
20.605.0010.2026 Manutenção Depto Agric. e Meio Ambiente R$ 13.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
20.605.0010.2026 Manutenção Depto Agric. e Meio Ambiente R$ 10.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
20.605.0010.2026 Manutenção Depto Agric. e Meio Ambiente R$ 50.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 50.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 7.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
26.782.0012.2032 Manutenção Estação Rodoviária R$ 5.000,00
02.11.08 Serm-Serv. Estradas Rod. Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 10.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias - Civil    
10.305.0014.2061 Teto Financeiro Vigilância Sanitária em Saúde R$ 3.000,00
       
  TOTAL R$ 454.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2048 Manut. Ens. Fundam. Fundeb 40% R$ 150.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2049 Manut. Pré-Escolas Fundeb 40% R$ 30.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2049 Manut. Pré-Escolas Fundeb 40% R$ 30.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2050 Manut. Setor Creches Fundeb 40% R$ 40.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
12.365.0008.2050 Manut. Setor Creches Fundeb 40% R$ 86.000,00
       
  TOTAL R$ 336.000,00
 
ARTIGO 3º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com o produto do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 118.000,00.
 
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 08 de Junho de 2009.
 
 
 
         
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). 13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 05/11/2025
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