“DENOMINA DE “JOSÉ AGUINALDO DOS REIS”, A SALA DO ACESSA SÃO PAULO EM APARECIDA DE SÃO...

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Atualizado em: 19/07/2024 às 08h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 3830, 23 DE FEVEREIRO DE 2015

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 3830 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
(PROJETO DE LEI Nº 90/2014 – AUTORIA: Vereador Odair Aparecido Delgado)


“DENOMINA DE “JOSÉ AGUINALDO DOS REIS”, A SALA DO ACESSA SÃO PAULO EM APARECIDA DE SÃO MANUEL”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada de “JOSÉ AGUINALDO DOS REIS”, a sala do Acessa São Paulo em Aparecida de São Manuel.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de fevereiro de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL



Publicada em          /          /

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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