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DECRETO Nº 2867 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010
DECRETO N º 619 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 849 de 01 de dezembro de 2010.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), com recursos do Tesouro Municipal, destinados a aquisição de materiais para construção de sanitários masculino e feminino, banca e café, na Praça “Dr. Pereira de Rezende”, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Recursos do Tesouro Municipal		105.000,00
15.452.0012.1074	Constr.Sanitários Praça “Dr. Pereira de Rezende”		105.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL			105.000,00

 
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Recursos do Tesouro Municipal		105.000,00
26.782.0012.1042	Conclusão Terminal Rodoviário		105.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO			105.000,00

 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 06 de dezembro de 2010.
 
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO