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DECRETO Nº 2865, 01 DE DEZEMBRO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2865 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010
DECRETO Nº. 617 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.
 
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 439.900,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos reais), com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 500,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 10.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 26.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.500,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos 33.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 9.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria Finanças 9.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.91 Sentenças Judiciais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
28.843.0003.0007 Sentenças Judiciais e Precatórios 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
 
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 3.000,00
12.361.0006.2012 Manut.Ensino Fundam.FUNDEB 60% 3.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 14.000,00
12.361.0006.2016 Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40% 14.000,00
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 5.700,00
12.365.0006.2017 Manut.Pré-Escolas FUNDEB 40% 5.700,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 17.000,00
12.365.0006.2018 Manut.Setor Creches FUNDEB 40% 17.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 70.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 1.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 20.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 11.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 122.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.07-ENSINO SUPERIOR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.18 Auxílio Financeiro à Estudante  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.500,00
12.364.0006.2023 Apoio Financeiro a Estudantes 7.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 14.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Depto Cultura 14.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 31.000,00
3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 500,00
27.812.0008.2031 Manutenção Depto Esportes 41.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 64.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 64.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG.PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
06.181.0011.2034 Manut.Depto Segurança Pública 2.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS.URBANOS  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
17.512.0012.1031 Constr.Galerias de Águas Pluviais 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
25.752.0012.2036 Manutenção Iluminação Pública 2.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
 
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assist.Promoção Social 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 200,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família 200,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 43.000,00
10.301.0014.1047 Aquis.Veículos Equipamentos p/Saúde 43.000,00
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.43 Subvenções Sociais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 18.000,00
10.302.0014.2050 Repasses ao Terceiro Setor 18.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 439.900,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 439.900,00
 
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2009 e,
II – Na importância de R$ 419.900,00 (Quatrocentos e dezenove mil e novecentos reais), provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 6.500,00
 
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.500,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 17.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos 27.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 9.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 9.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.91 Sentenças Judiciais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
28.843.0003.0007 Sentenças Judiciais e Precatórios 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02- FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 3.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 15.700,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 25.000,00
12.361.0006.2016 Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40% 43.700,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 39.500,00
12.365.0006.2018 Manut.Setor Creches FUNDEB 40% 39.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.01 Aposentadorias e Reformas  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
 
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 10.000,00
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 5.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 10.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 22.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 52.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 14.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 14.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 2.000,00
3390.32 Material de Distribuição Gratuita  
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 29.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 35.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 47.000,00
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 2.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 54.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
15.452.0010.2033 Manut.Depto Agric. E Meio Ambiente 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 15.000,00
17.512.0012.1031 Constr.Galerias de Águas Pluviais 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.000,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 7.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.32 Material de Distribuição Gratuita  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
08.244.0013.2041 Prot.Social Especial Média Complexidade 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 15.700,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 15.700,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 53.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 53.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 419.900,00
COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 20.000,00
TOTAL DOS RECURSOS 439.900,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de dezembro de 2010.
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4752, 14 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 14/07/2025
DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
DECRETO Nº 4318, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 640.780,00 (seiscentos e quarenta mil, setecentos e oitenta reais). 05/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 05/06/2025
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DECRETO Nº 2865, 01 DE DEZEMBRO DE 2010
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