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DECRETO Nº 2853, 17 DE AGOSTO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2853 DE 17 DE AGOSTO DE 2010
DECRETO Nº 605 DE 17 DE AGOSTO DE 2010

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.
 
DECRETA:-

Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 803.000,00 (Oitocentos e três mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREF.  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria Finanças 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 300.000,00
12.361.0006.2016 Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40% 300.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PROPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 130.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 130.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Depto Cultura 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
15.452.0010.2033 Manut.Depto Agric. e Meio Ambiente 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNIC.SEGURANÇA PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
06.181.0011.2034 Manut.Depto Segurança Pública 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERV.URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 40.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
17.512.0012.1031 Constr.Galerias de Águas Pluviais 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
 
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
25.752.0012.1041 Ext.e Melhoria Sist.de Iluminação Pública 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
08.243.0013.2046 Prot.Social Alta/Méd.Compl.Criança Adolescente 40.000,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 7.000,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família 7.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 6.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 21.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 803.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 803.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2009 e,
II – Na importância de R$ 543.000,00 (Quinhentos e quarenta e três mil reais), provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.01 Aposentadorias e Reformas  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
28.846.0003.0001 Manutenção Inativos e Pensionistas 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 35.000,00
12.361.0006.2016 Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40% 35.000,00
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 30.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 25.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 25.000,00
12.365.0006.2017 Manut.Pré-Escolas FUNDEB 40% 80.000,00
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 35.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 35.000,00
12.365.0006.2018 Manut.Setor Creches FUNDEB 40% 70.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 30.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 40.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 70.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 15.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 95.000,00
12.361.0006.2025 Manut.Merenda Escolar-Fundam. 95.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
15.452.0010.2033 Manut.Depto Agric. e Meio Ambiente 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 40.000,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.000,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família 47.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 6.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 21.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 543.000,00
COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 260.000,00
TOTAL DOS RECURSOS 803.000,00
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
 
São Manuel, 17 de agosto de 2010.
 
  
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4752, 14 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 14/07/2025
DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
DECRETO Nº 4318, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 640.780,00 (seiscentos e quarenta mil, setecentos e oitenta reais). 05/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 05/06/2025
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