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DECRETO Nº 2843, 25 DE JUNHO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2843 DE 25 DE JUNHO DE 2010.
DECRETO N º 595 DE 25 DE JUNHO DE 2010
.
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 591.000,00 (Quinhentos e noventa e um mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREF.  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria Finanças 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PROPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 100.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 100.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 60.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 60.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Depto Cultura 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNIC.SEGURANÇA PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
06.181.0011.2034 Manut.Depto Segurança Pública 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERV.URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 80.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 80.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
15.451.0012.1030 Manut.Conserv.e Recuperação de Vias Urbanas 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 85.000,00
25.752.0012.1041 Ext.e Melhoria Sist.de Iluminação Pública 85.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 45.000,00
08.243.0013.2046 Prot.Social Alta/Méd.Compl.Criança Adolescente 45.000,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 55.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 3.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 12.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 12.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 19.000,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família 101.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 591.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 591.000,00

Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2009 e,
II – Na importância de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais), provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.32 Material de Distribuição Gratuita  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE ENSINO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 70.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 30.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 130.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 30.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 51.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assist.Promoção Social 86.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
 
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.32 Matéria de Distribuição Gratuita  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 45.000,00
08.244.0013.2041 Prot.Social Especial Média Complexidade 45.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 12.000,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNIC.SEGURANÇA PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
06.181.0011.2034 Manut.Depto Segurança Pública 25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 351.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS 591.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 25 de junho de 2010.
 
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
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