DECRETO Nº 2843 DE 25 DE JUNHO DE 2010.
DECRETO N º 595 DE 25 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 591.000,00 (Quinhentos e noventa e um mil reais), com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREF. |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
15.000,00 |
04.122.0002.2002 |
Manutenção Gabinete e Dependências |
15.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
04.123.0003.2007 |
Manutenção Diretoria Finanças |
20.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PROPRIA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
100.000,00 |
12.361.0006.2019 |
Manutenção Ensino Fundamental |
100.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.05-SETOR DE CRECHES |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
60.000,00 |
12.365.0006.2021 |
Manutenção Setor de Creches |
60.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
13.392.0007.2030 |
Manutenção Depto Cultura |
20.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.10.01-DEPTO MUNIC.SEGURANÇA PÚBLICA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
25.000,00 |
06.181.0011.2034 |
Manut.Depto Segurança Pública |
25.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERV.URBANOS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
80.000,00 |
15.452.0012.2035 |
Manutenção Serviços Urbanos |
80.000,00 |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
40.000,00 |
15.451.0012.1030 |
Manut.Conserv.e Recuperação de Vias Urbanas |
40.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
85.000,00 |
25.752.0012.1041 |
Ext.e Melhoria Sist.de Iluminação Pública |
85.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3350.00 |
Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos |
|
3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
45.000,00 |
08.243.0013.2046 |
Prot.Social Alta/Méd.Compl.Criança Adolescente |
45.000,00 |
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
55.000,00 |
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
3.000,00 |
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
12.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
12.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
19.000,00 |
08.244.0013.2042 |
Prot.Social Básica Família |
101.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
591.000,00 |
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS |
591.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2009 e,
II – Na importância de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais), provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.32 |
Material de Distribuição Gratuita |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
04.122.0003.2006 |
Manutenção Diretoria Administração |
20.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE ENSINO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
70.000,00 |
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
30.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
30.000,00 |
12.361.0006.2019 |
Manutenção Ensino Fundamental |
130.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.05-SETOR DE CRECHES |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
30.000,00 |
12.365.0006.2021 |
Manutenção Setor de Creches |
30.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3350.00 |
Transf. A Instituições Privadas s/Fins Lucrativos |
|
3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
15.000,00 |
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
51.000,00 |
08.244.0013.2040 |
Manutenção Assist.Promoção Social |
86.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.32 |
Matéria de Distribuição Gratuita |
|
05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
45.000,00 |
08.244.0013.2041 |
Prot.Social Especial Média Complexidade |
45.000,00 |
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
3.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
12.000,00 |
08.244.0013.2042 |
Prot.Social Básica Família |
15.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.10.01-DEPTO MUNIC.SEGURANÇA PÚBLICA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
25.000,00 |
06.181.0011.2034 |
Manut.Depto Segurança Pública |
25.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
351.000,00 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS |
591.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 25 de junho de 2010.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO