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PORTARIA Nº 115 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Nomeia servidoras para acompanharem e fiscalizarem a execução de termos de Colaboração que especifica e dá outras providências.
 
RICARDO SALARO NETO Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando o processo administrativo nº 16832/2023.

Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014
 

RESOLVE:

 
Art. 1º - Nomear as servidoras HENILDES JOSÉ CARRER, RG: 10.XXX.XXX e LETÍCIA ALVES DA SILVA, RG: 33.XXX.XXX-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração, que este Poder Público firmará com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL.

Parágrafo único – As servidoras designadas deverão acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias celebradas em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.
 
Art. 2º - Regova -se portanto a Portaria nº 38 de 15 de fevereiro de 2024.
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
 
São Manuel, 19 de junho de 2024.
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 19 de junho de 2024.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE