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DECRETO Nº 2830, 29 DE ABRIL DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2830 DE 29 DE ABRIL DE 2010
DECRETO N º 582 DE 29 DE ABRIL DE 2010

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS  SUPLEMENTARES”.
 
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009,


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria Neg. Jurídicos 4.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria Finanças 4.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 10.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica    
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00  
13.392.0007.2030 Manutenção Depto Cultura 21.000,00  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG.PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00  
06.181.0011.2034 Manut.Dpto Segurança Pública 10.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERV.URBANOS  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Recursos do Tesouro Municipal 17.000,00
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 9.000,00
15.451.0012.1049 Constr.Ponte R.Batista Martins/Cel.Emil. 26.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.000,00
26.782.0012.2037 Manutenção Estação Rodoviária 4.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 15.000,00  
08.244.0013.2040 Manutenção Assist. Promoção Social 15.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. a Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
08.243.0013.2046 Prot.Social Alta/Méd.Compl.Criança Adolescente 15.000,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 7.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 7.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica  
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 8.000,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família 22.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 11.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 11.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 162.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 162.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 152.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 152.000,00
     
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 162.000,00
 
TOTAL GERAL DOS RECURSOS 162.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de abril de 2010.
 
 
  
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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