Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 16/07/2024 às 10h24
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2823, 12 DE MARÇO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2823 DE 12 DE MARÇO DE 2010
DECRETO Nº. 575 DE 12 DE MARÇO DE 2010

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de Dezembro de 2009,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), destinado à cobertura das seguintes despesas:
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL    
02.02.04 Diretoria de Finanças    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria Finanças    
01 Recursos do Tesouro Municipal R$ 30.000,00
02.05.02 FUNDEB – Fundo Desenv.Ens.Básico 40%    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0006.2016 Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40%    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 100.000,00
02.06.01 Departamento de Cultura    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
13.392.0007.2030 Manutenção Depto Cultura    
01 Recursos do Tesouro Municipal R$ 30.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
15.452.0010.2033 Manut.Dpto Agric.e Meio Ambiente    
01 Recursos do Tesouro Municipal R$ 130.000,00
  T O T A L R$ 290.000,00
                    
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL    
02.05.02 FUNDEB – Fundo Desenv.Ens.Básico 40%    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.361.0006.2016 Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40%    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 60.000,00
02.05.02 FUNDEB – Fundo Desenv.Ens.Básico 40%    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0006.2017 Manut.Pré-Escolas FUNDEB 40%    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 5.000,00
02.05.02 FUNDEB – Fundo Desenv.Ens.Básico 40%    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0006.2018 Manut.Setor Creches FUNDEB 40%    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 10.000,00
02.05.02 FUNDEB – Fundo Desenv.Ens.Básico 40%    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0006.2018 Manut.Setor Creches FUNDEB 40%    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 25.000,00
02.99.99 Reserva de Contingência    
9000.00 Reserva de Contingência    
9900.00 Reserva de Contingência    
9999.00 Reserva de Contingência    
9999.99 Reserva de Contingência    
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência    
01 Recursos do Tesouro Municipal R$ 190.000,00
  T O T A L R$ 290.000,00
 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 12 de março de 2010.
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4752, 14 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 14/07/2025
DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
DECRETO Nº 4318, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 640.780,00 (seiscentos e quarenta mil, setecentos e oitenta reais). 05/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 05/06/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2823, 12 DE MARÇO DE 2010
Código QR
DECRETO Nº 2823, 12 DE MARÇO DE 2010
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.