DECRETO Nº 2921 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
DECRETO N º 673 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 945 de 19 de outubro de 2011,
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 335.300,00 (Trezentos e trinta e cinco mil e trezentos reais), destinados à compra de equipamentos necessários à implantação do projeto Caminhos da Beleza, com recursos do Governo do Estado, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo; construção de passarela para pedestres, sobre o córrego Santo Antônio, e custear parte das despesas de Pessoal e Encargos do Programa Saúde da Família com recursos do Ministério da Saúde (Piso de Atenção Básica), com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-DIRET. DO GABINETE DO PREFEITO |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS |
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| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
15.300,00 |
| 04.122.0002.1104 |
Geração de Renda – Caminhos da Beleza |
15.300,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
45.000,00 |
| 15.452.0012.1105 |
Construção Passarela Pedestre Córrego Santo Antônio |
45.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
| 3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
210.000,00 |
| 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
65.000,00 |
| 10.301.0014.2048 |
Manutenção Atenção Básica |
275.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
335.300,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos II e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – No valor de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais), com o produto do excesso de arrecadação provenientes das transferências de recursos de convênio com o Estado e;
II – Na importância de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento Vigente:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
320.000,00 |
| 26.782.0012.1042 |
Conclusão Terminal Rodoviário |
320.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
320.000,00 |
| COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
15.300,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
335.300,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 21 de outubro de 2011.
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
