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DECRETO Nº 2895 DE 24 DE MARÇO DE 2011
DECRETO Nº. 647 DE 24 DE MARÇO DE 2011
 
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando o reajuste de preços dos combustíveis no período de março de 2.010 até a presente data;
 
Considerando, ainda, a necessidade de atualizar o valor do auxilio transporte concedido pelo Município de São Manuel aos alunos que estudam em outras localidades; e,
 
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 076/2.001, de 23 de outubro de 2.001,
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Fica reajustado para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) o valor do quilometro rodado, previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 076/2.001, de 23 de outubro de 2.001 e utilizado na fórmula prevista no artigo 7º da referida Lei.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume e publicação na imprensa oficial, passando a produzir efeitos a partir do dia 01 de abril de 2.011.
 
São Manuel, 24 de março de 2011. 
 
 
  
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 

 
Publicado em          /          /
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração