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DECRETO Nº 3093 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETO Nº 845 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
 
“FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a necessidade de atualização de preços e legalização da prestação de serviços de máquinas tipo retro escavadeira, pá carregadeira, caminhões e serviços de cessão de terra e água pelo município de São Manuel, com base nos valores extraídos com base da Revista Construção – Editora Pini mês de abril e Tabela Sinapi,
 
DECRETA:-
 
ART. 1º - Ficam fixados os preços públicos para a locação de máquinas e veículos, por particulares, desde que não venha acarretar prejuízo ao bom andamento dos serviços e obras do município, mediante o pagamento dos valores abaixo:-
 

- MÁQUINAS TIPO RETRO-ESCAVADEIRA SOBRE PNEUS, DIESEL, POTÊNCIA 85 HP INCL OPERADOR – CAPACIDADE 024 E 0,88M³	R$ 78,88/HORA
-MÁQUINAS TIPO CARREGADOR FRONTAL (PÁ CARREGADEIRA) SOBRE PNEUS – INCLUSIVE OPERADOR	R$ 115,90/HORA
-MÁQUINAS TIPO MOTONIVELADORA – INCLUSIVE OPERADOR	R$ 173,00/HORA
- CAMINHÕES BASCULANTES 5M³	R$ 105,08/HORA
- CAMINHÕES DE CARROCERIA 5,80M COMPRIMENTO	R$ 100,92/HORA
- TRANSPORTE E DESCARGA DE TERRA EM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6M³, (DISTÂNCIA ATÉ 5 KM - R$ 10,22/M³ + ¹/² HORA DE MÁQUINA - R$ 57,95)	R$119,27/VIAGEM
- CAMINHÃO TANQUE (PIPA) 6.000 L, DIESEL, 132 CV, COM MOTORISTA	R$ 90,73 CHP (CARGA HORÁRIA PRODUTIVA)

 
ART. 2º - Os preços ora atualizados serão reajustados anualmente, com base na Revista Construção – Editora Pini e Tabela Sinapi, no mês de dezembro.
 
ART. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de outubro de 2.013.

 
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI 
PREFEITO MUNICIPAL

 
 
Publicado em           /         /
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração