DECRETO Nº 3194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.811 de 17 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas provenientes da adição ao contrato inicial de execução de obras de construção de Unidade de Saúde, localizada à Rua Antonio Serafim, no Distrito de Aparecida de São Manuel, com recursos do Tesouro Municipal, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
55.000,00 |
| 10.301.0007.1075 |
Constr. Unidade de Saúde – Distr. Ap. S. Manuel |
55.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
55.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
55.000,00 |
| 15.451.0005.1026 |
Construção de Lanchodromos |
55.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÃO |
55.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 19 de dezembro de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
