“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO NO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS EM ATENDIMENTO DO...

Legislação

Atualizado em: 19/06/2024 às 16h28

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3200, 13 DE JANEIRO DE 2015

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Convênios

Em vigor

DECRETO Nº. 3200 DE 13 DE JANEIRO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO NO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS EM ATENDIMENTO DO COMUNICADO SDG N°37/2014 DO TCE – SP”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o estabelecido no Comunicado SDG n°37/2014, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,

DECRETA:

Art. 1°. Fica autorizada a Implantação do Sistema Eletrônico junto ao Departamento de Convênios, em atendimento ao Comunicado SDG n°37/2014 editado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em razão de todos os ajustes iniciais de valor superior ao de remessa e suas respectivas prestações de contas relativos aos repasses públicos (1° e 3° setores), celebrados no corrente exercício, passaram a ser autuados no sistema e-TCESP com trâmite exclusivamente eletrônico.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de janeiro de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado       /          /


Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 36, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/02/2026
PORTARIA Nº 34, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2026
PORTARIA Nº 33, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2026
PORTARIA Nº 29, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/02/2026
PORTARIA Nº 2, 06 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a designação de Defensor Dativo para defesa de servidor no Processo Administrativo nº 16711/2025.	06/01/2026
PORTARIA Nº 165, 29 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais.	29/08/2025
DECRETO Nº 4164, 05 DE ABRIL DE 2024	Institui o Termo de Cooperação para Fins de Concessão de Estágios Obrigatórios de Complementação Educacional e o Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de Complementação Educacional no Município de São Manuel e dá outras providências.	05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4590, 17 DE OUTUBRO DE 2023	Altera a Lei nº 4268, de 18 de dezembro de 2019, que ‘autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Convênio com o Comando do Exército, visando ao funcionamento de Unidade de Tiro de Guerra no Município de São Manuel’, e dá outras providências.	17/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4559, 30 DE MAIO DE 2023	Altera a Lei nº 4324, de 05 de agosto de 2020, que `autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando implantação do Programa de Atividade Delegada no Município de São Manuel, com o emprego de Policiais Militares`, e dá outras providências.	30/05/2023
PORTARIA Nº 140, 19 DE DEZEMBRO DE 2022	Dispõe sobre a designação de servidor para representar o município de São Manuel no convênio com a Prodesp para operação do Posto Poupatempo São Manuel.	19/12/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume