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LEI ORDINÁRIA Nº 4053, 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI N°4053 DE 20 DEDEZEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°130/2016–Autoria:Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE RETIFICAR O ART. 1º DA LEI Nº 4017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DENOMINA A RUA 04 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, OFICIALMENTE DE “FRANCISCA DE PAULA SAUER”.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º da Lei nº 4017, de 10 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Denominar a Rua 04 do Residencial Bem Viver, oficialmente de “FRANCISCA DE PAULA SAUER”.”

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações constantes do orçamento municipal, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 20 de dezembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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