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LEI ORDINÁRIA Nº 4021, 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

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Em vigor

10/11/2016

Em vigor

Retificada

20/12/2016

Retificada pelo(a) Lei Ordinária 4052

LEI N°4021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°112/2016– Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 DO RESIDENCIAL BEM VIVER, DE ODELMO ALEXANDRINO LUIZETTO - LIXA.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Denominar a Rua 01 do Residencial Bem Viver, oficialmente de "ODELMO ALEXANDRINO LUIZETTO (LIXA).

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de novembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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