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LEI ORDINÁRIA Nº 3992, 08 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N°3992 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°66/2016 – Autoria: Emilio Aparecido Guimarães)

“DENOMINA DE "ANTONIA RIBEIRO DE BARROS MACHADO" A ÁREA DE LAZER EXISTENTE NA VILA SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA DANTE FURGERI COM A RUA SÃO LUIZ, AO LADO DA LINHA FERROVIÁRIA.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de "ANTONIA RIBEIRO DE BARROS MACHADO" a área de lazer existente na Vila Santa Terezinha, localizada no cruzamento da Rua Dante Furgeri com a Rua São Luiz, ao lado da linha ferroviária.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art.   3º -   A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 08 de setembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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