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Atualizado em: 14/06/2024 às 16h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 3964, 23 DE JUNHO DE 2016

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N°3964 DE 23 DE JUNHO DE 2016
(PROJETO DE LEI N° 47/2016 – Autoria: Executivo Municipal)

"DENOMINA DE "EVARISTO PEREIRA DA SILVA - (PEREIRINHA)" O VESTIÁRIO "2", EXISTENTE NO GINÁSIO DE ESPORTES "NATAL RAGOZO", LOCALIZADO NO NÚCLEO HABITACIONAL "TANCREDO NEVES" - COHABS I/II”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "EVARISTO PEREIRA DA SILVA - (PEREIRINHA)" o vestiário "2", existente no Ginásio de Esportes "Natal Ragozo", localizado no Núcleo Habitacional "Tancredo Neves" - Cohabs I/II.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de junho de 2016.


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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