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Atualizado em: 14/06/2024 às 16h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 3962, 23 DE JUNHO DE 2016

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N°3962 DE 23 DE JUNHO DE 2016
(PROJETO DE LEI N° 44/2016 – Autoria: Executivo Municipal)

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DE ÁRBITROS DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COHAB II "NATAL RAGOZO" DE JORGE BENTO BARBOSA (JORJÃO)”.


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A denominação do Vestiário de Árbitros do Ginásio de Esportes da COHAB II "Natal Ragozo", passa a denominar-se oficialmente de “JORGE BENTO BARBOSA (JORJÃO)”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de junho de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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