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LEI ORDINÁRIA Nº 3945, 06 DE ABRIL DE 2016

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI N°3945 DE 06 DE ABRIL DE 2016
(PROJETO DE LEI N° 25/2016 – Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA EXISTENTE NO BAIRRO DA CONQUISTA, DE "JOSÉ OLIVEIRA SANTOS. ”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A viela existente no Bairro da Conquista, passa denominar-se oficialmente “JOSÉ OLIVEIRA SANTOS”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 06 de abril de 2016.


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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