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LEI ORDINÁRIA Nº 3927, 02 DE FEVEREIRO DE 2016

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N°3927 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N° 17/2016 - Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE GINÁSTICA DE APARECIDA LOCALIZADA NA RUA PEDRO DALAQUA, DE "JOÃO CARLOS BADELUCI"”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A Academia de Ginástica de Aparecida localizada na Rua Pedro Dalaqua, passa denominar-se oficialmente, de "JOÃO CARLOS BADELUCI".

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 02 de fevereiro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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