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LEI ORDINÁRIA Nº 3924, 02 DE FEVEREIRO DE 2016

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI N°3924 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N° 14/2016 - Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JULIANI, DE “JOSE ANTONIO MARCELINO"”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A Rua 05 do Loteamento Residencial Juliani, passa denominar-se oficialmente "JOSÉ ANTONIO MARCELINO".

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 02 de fevereiro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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