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PORTARIA Nº 107 DE 6 DE JUNHO DE 2024.

Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termo de Colaboração que especifica e dá outras providências.
 
RICARDO SALARO NETO Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando o processo administrativo nº 8016/2024.
Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014
 
 RESOLVE:
 
Art. 1º - Nomear a servidora MAIRA SUSANA DOS REIS CARTONE; Assistente Social; RG: 30.XXX.694-X, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração, oriundo do Processo Administrativo nº 8016/2024, que este Poder Público firmará com a ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE PADRE PIO FILHOS DA MISERICÓRDIA.

Parágrafo único – A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria celebrada em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 6 de junho de 2024.
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 6 de junho de 2024.
 
Werner Alessandro Geronutte
Diretor Administrativo