Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 91 DE 17 DE MAIO DE 2024.

Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termo de Colaboração que especifica e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando o processo administrativo nº 8245/2023.

Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Nomear a servidora ANSELMA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, Assistente Social, RG: 16.XXX.XXX-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração oriundo do Processo Administrativo nº 8245/2023, que este Poder Público Firmou Parceria com a ORGANIZAÇÃO LAR ANÁLIA FRANCO.

Parágrafo único – A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria celebrada em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.
 
Art. 2º - Regova -se portanto a Portaria nº 109 de 30 de Agosto de 2023
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
 
São Manuel, 17 de maio de 2024.
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 17 de maio de 2024.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE