Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 35, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 159 de 14 de dezembro de 2023. | 09/02/2024 |
PORTARIA Nº 30, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 161 de 19 de dezembro de 2023. | 07/02/2024 |
PORTARIA Nº 29, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 158 de 12 de dezembro de 2023. | 07/02/2024 |
PORTARIA Nº 20, 31 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 156 de 8 de dezembro de 2023. | 31/01/2024 |
PORTARIA Nº 19, 31 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 155 de 8 de dezembro de 2023. | 31/01/2024 |