DECRETO Nº 4177 DE 7 DE MAIO DE 2024
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.343.896,77 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.14
12.365.0013.2184
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.05
02.05.02
08.244.0006.2132
|
101
206
254
349
|
1
2
1
1
|
3.1.90.94
3.1.90.16
4.4.90.52
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
50.000,00
5.000,00
21.000,00
16.000,00
|
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
92.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0003
02.02
02.02.14
12.361.0013.2183
02.03
02.03.03
23.695.0004.2173
02.05
02.05.02
08.122.0006.2129
|
111
202
257
320
|
1
2
1
1
|
3.2.90.21
3.1.90.16
3.3.90.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
50.000,00
5.000,00
21.000,00
16.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
92.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 50.739,00 (cinquenta), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
73
90
198
227
275
283
391
|
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
36.000,00
6.000,00
2.000,00
525,00
3.500,00
500,00
2.214,00
|
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
50.739,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 50.739,00 (cinquenta), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
77
86
196
225
274
282
389
|
1
1
1
1
1
1
1
|
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
|
36.000,00
6.000,00
2.000,00
525,00
3.500,00
500,00
2.214,00
|
|
| |
|
|
|
|
Total da Transferência |
50.739,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.201.157,77 (um milhão, duzentos e um mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1331
04.122.0002.2008
02.01.07
25.752.0002.2037
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.07
12.306.0025.2025
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
|
46
53
97
134
146
153
224
261
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.67.83
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REFORMA E ADEQUAÇÕES PARA O PRÉDIO ADMINIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMI
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
247.500,00
80.000,00
36.657,77
2.000,00
180.000,00
20.000,00
35.000,00
600.000,00
|
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.201.157,77 |
|
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.201.157,77 (um milhão, duzentos e um mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1333
02.01.06
04.122.0002.2010
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.03
02.03.01
13.392.0004.1278
02.03.03
23.695.0004.2173
02.12
02.12.01
15.451.0024.1340
|
47
77
130
148
217
257
471
|
1
1
1
1
1
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.51
3.3.90.39
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PINTURA E REFORMA DA NOVA CASA DO CONSELHO
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
REFORMAS TEATRO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
36.657,77
80.000,00
200.000,00
2.000,00
42.500,00
35.000,00
805.000,00
|
|
| |
|
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.201.157,77 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 7 de Maio de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Maio de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
