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LEI N°4097 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
(Projeto de Lei n°44/2017–Autoria: Executivo Municipal)
 
Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 2415, de 16 de março de 1999.
 
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 6º da Lei 2415/99 passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 6º - O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, será constituído de 21 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:
 
I- 1 ( um ) representante das Agências de Turismo;
II- 1 ( um ) representante da Associação Comercial e Industria;
III- 1 ( um ) representante dos Artesãos Plásticos e Artistas Plásticos;
IV- 1 ( um ) representante da Câmara Municipal;
V- 1 ( um ) representante da Casa da Agricultura de São Manuel;
VI- 1 ( um ) representante da Cultura;
VII- 1 ( um ) representante dos Clubes: Água Nova e Recreativo e Moto Clube ;
VIII- 1 ( um ) representante dos Clubes de Serviços: Lions e Rotary;
IX- 1 (um ) representante da Educação;
X- 1 ( um ) representante Empresas de Transporte Coletivo ;
XI- 1 ( um ) representante da Hotelaria;
XII- 1 ( um ) representante de dos Jornalistas;
XIII- 1 ( um ) representante do Meio Ambiente;
XIV- 1 ( um ) representante da Policia Civil;
XV- 1 ( um ) representante da Polícia Militar;
XVI- 1 ( um ) representante dos Promotores de Eventos ( empresários);
XVII- 1 ( um ) representante dos Radialistas;
XVIII- 1 ( um) representante do Receptivo Turístico;
XIX- 1 ( um ) representante dos Restaurantes, Bares e Similares;
XX- 1 ( um ) representante do Sindicato Rural;
XXI- 1 ( um ) representante do Turismo;"
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de novembro de 2017.
 
 
 
José Luiz Rubin
Prefeito Municipal
 
Registrada na Seção de Expediente em 22 de novembro de 2017.
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Manuel em_____/____/______, pág._________.
 
 
Adriano Aparecido Dálio
Diretor Administrativo