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Atualizado em: 07/06/2024 às 08h30

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DECRETO Nº 3433, 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO N.º 3433 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação do orçamento do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – Iprem, para o exercício de 2018.

JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n.º 4108 de 06 de dezembro de 2017, artigo 1º, II b;

Considerando que o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM, criado pela Lei Municipal n.º 2.179 de 27 de março de 1996 e, reorganizado pela Lei n.º 3881 de 07 de outubro de 2015, sob a forma de Autarquia Municipal, tem orçamento próprio, que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA para o exercício de 2018;

DECRETA:-

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 2018, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$-26.982.000,00 (vinte e seis milhões e novecentos e oitenta e dois mil reais);

Art. 2º A despesa será realizada na forma dos anexos deste Decreto, segundo a natureza da Despesa e programas de trabalho, conforme as seguintes funções:-

09 03 Manutenção Previdenciária do Regime Estatutário R$ 14.480.000,00
99 99 Reserva de Contingência do RPPS R$ 12.502.000,00

Total da Despesa                                                              R$ 26.982.000,00


Art. 3º Este Decreto entrara em vigor a partir de 1° de janeiro de 2018.

São Manuel, 19 de dezembro de 2017.

José Luiz Rubin
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 19 de dezembro de 2017.

Adriano Aparecido Dálio
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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