Dispõe sobre a revogação da Lei 3.798 de 10 de novembro de 2014 que dispõe sobre norma para doação...

Legislação

Atualizado em: 21/01/2025 às 15h52

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4158, 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

LEI N°4158 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
(Projeto de Lei 54/2018 - (Autoria: Executivo Municipal)

Dispõe sobre a revogação da Lei 3.798 de 10 de novembro de 2014 que dispõe sobre norma para doação de área industrial e ou comercial e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei 3.798 de 10 de novembro de 2014.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do exercício de 2018.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de novembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 12 de novembro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Revoga a Lei Complementar nº 83, de 7 de março de 2025, que ‘Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel que especifica, junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto’, e torna nulos os seus efeitos."	04/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel que especifica à Instituição Assistencial 'Maria de Nazareth' - IAMN, e dá outras providências."	18/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel que especifica ao Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer de São Manuel, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel à empresa Comercial TECK Comércio e Distribuidora Ltda., junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”.	19/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem imóvel à empresa EPW Construtora Ltda., junto ao Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”.	19/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume