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Atualizado em: 04/06/2024 às 09h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 4133, 19 DE JUNHO DE 2018

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N° 4133 DE 19 DE JUNHO DE 2018
(Projeto de Lei 20/2018 - Autoria: Vereador André Ricardo Moscatelli)

Denomina de "PREFEITO THARCÍLIO BARONI JÚNIOR" o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "PREFEITO THARCÍLIO BARONI JÚNIOR" o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de junho de 2018.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 19 de junho de 2018.
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Manuel em ___/_____/_____, pág._____.

Tácio José Bertozo
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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