LEI N°4307 DE 18 DE MARÇO DE 2020
(Projeto de Lei 35/2020 - (Autoria: Vereador Jacó Ferreira dos Santos)
Dispõe sobre a denominação da avenida que liga o campo de futebol de Aparecida de São Manuel à Vila Ayres, de “LUIZ ROMÃO”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A avenida que liga o campo de futebol de Aparecida de São Manuel à Vila Ayres, no Município de São Manuel, passa a denominar-se oficialmente de “Luiz Romão”.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de março de 2020.
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 18 de março de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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