PORTARIA Nº 78 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

 
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Seleção para análise de propostas/planos de trabalho referente a edital de Chamamento Público para execução de serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis secos urbanos no âmbito municipal.
 

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, considerando o processo de chamamento público para atendimento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
 
RESOLVE:-
 
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção do Chamamento Público da Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para a celebração do Termo de Colaboração para execução de serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis secos urbanos, em consonância com a legislação afim:
 
PRESIDENTE: JOSÉ OTÁVIO CELLA JÚNIOR – DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE- RG 27.110.874-5
MEMBRO: ZENAIDE GUIMARÃES ALVES – DIRETORA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –RG 11.907.167-8
MEMBRO: FLÁVIO ALBERTO PARENTI – GESTOR AMBIENTAL – RG 17.079.412-X
MEMBRO: RENATA NÍTOLO CORRÊA DOS SANTOS – ENCARREGADA DIPAM – RG 22.685.450-4
MEMBRO: MÍRIAM APARECIDA ROVERES– MONITORA – RG 40.480.358-1
 
Art. 2º - Os membros nomeados serão responsáveis pela análise e seleção das propostas apresentadas pelas organizações da Sociedade Civil relacionadas ao processo de chamamento público da Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, utilizando critérios estabelecidos em Termo de referência e Edital.

Art. 3º - Os membros da Comissão se reunirão quando se fizer necessário, para as atividades referidas no art.2º da presente Portaria, com quorum mínimo de três membros.

Art. 4º O mandato dos membros da presente Comissão será de até a conclusão do processo de chamamento público.                                  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 26 de fevereiro de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente, em 26 de fevereiro de 2019.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente