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DECRETO Nº 3691, 15 DE ABRIL DE 2020
Assunto(s): PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Em vigor

DECRETO Nº 3692/2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020


Dispõe sobre a prorrogação de permissão de uso de bem público municipal à Associação Ornitológica de São Manuel.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, incisos IX e X, c/c artigo 12, § 3º da Lei Orgânica Municipal; e


Considerando o que consta no Processo Administrativo nº2520/2019.

Considerando que a Associação Ornitológica de São Manuel destina-se à difusão, orientação, proteção e preservação das aves da fauna em geral; e

Considerando que a Associação Ornitológica de São Manuel encontra-se devidamente inscrita nos órgãos competentes e que o seu Conselho Deliberativo não é remunerado;


D E C R E T A:


Art. 1º Fica prorrogada por mais 01 (um) ano a permissão de uso de bem público municipal que trata o Decreto nº 3561, de 15 de abril de 2019, outorgada à Associação Ornitológica de São Manuel, com início em 15 (quinze) de abril de 2020 e término em 15 (quinze) de abril de 2021, sob as mesmas condições estabelecidas no referido Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.


São Manuel, 15 de abril de 2020.






TÁCIO JOSÉ BERTOZO

DIRETOR ADMINISTRATIVO






RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 170, 05 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 94 de 8 de abril de 2020. 05/06/2020
PORTARIA Nº 169, 05 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 150 de 8 de maio de 2020. 05/06/2020
PORTARIA Nº 168, 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 148 de 30 de abril de 2020. 28/05/2020
PORTARIA Nº 167, 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 145 de 24 de abril de 2020. 22/05/2020
PORTARIA Nº 165, 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 143 de 24 de abril de 2020. 22/05/2020
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