DECRETO Nº 3691 9 DE ABRIL DE 2020
“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.06 04.122.0002.2123
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80
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1
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3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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200.000,00
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Total da Transposição |
200.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão coberturados recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1165
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67
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1
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4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO PAVIMENTAÇÃO RUA JARBAS MORRENE - APARECID OBRAS E INSTALAÇÕES
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200.000,00
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Total da Transposição |
200.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 9 de abril de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 9 de abril de 2020.
Lucas Felipe Pimentel de Barros
Oficial Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4395, 15 DE JANEIRO DE 2026 | Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 262.088,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitenta e oito reais) | 15/01/2026 |
| DECRETO Nº 4380, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.211.293,63 (três milhões, duzentos e onze mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 4364, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.404.082,92 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) | 03/11/2025 |
| DECRETO Nº 4356, 03 DE OUTUBRO DE 2025 | Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.722.956,20 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) | 03/10/2025 |
| DECRETO Nº 4345, 02 DE SETEMBRO DE 2025 | Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.118.273,00 (dois milhões, cento e dezoito mil, duzentos e setenta e três reais) | 02/09/2025 |