DECRETO Nº 3637 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto Municipal nº 3504, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, exceto nos órgãos e entidades de serviços essenciais e de emergência.
Art. 2º Fica mantido o expediente do dia 26 de dezembro de 2019, iniciando-se às 13h.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, alterando-se o Decreto Municipal nº 3504 de 17 de dezembro de 2018.
São Manuel, 11 de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 11 de novembro de 2019.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente