DECRETO Nº 3634 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 130.000,00cento e trinta mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2012
|
40
68
|
1
1
|
3.1.90.11
3.3.91.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
115.000,00
15.000,00
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Total do Remanejamento |
130.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
28.846.0002.0006
|
64
85
|
1
1
|
3.1.91.13
3.1.90.01
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
|
15.000,00
115.000,00
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Total do Remanejamento |
130.000,00 |
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 83.000,00oitenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
340
|
1
|
3.1.90.11
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
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83.000,00
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|
Total do Transposição |
83.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
10.302.0007.2081
|
350
367
|
1
1
|
3.1.90.13
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
|
40.000,00
43.000,00
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Total do Transposição |
83.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 1º de Novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Novembro de 2019
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
