DECRETO Nº 3687 DE 1º DE ABRIL DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 229.050,00 (duzentos e vinte e nove mil e cinqüenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 29.050,00(vinte e nove mil e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.02
02.02.10
12.362.0003.2072
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192
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1
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3.3.50.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
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29.050,00
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Total do Remanejamento
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29.050,00
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes deRemanejamentono valor de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
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158
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1
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3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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29.050,00
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Total do Remanejamento
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29.050,00
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil umaTransposição no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
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411
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1
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3.3.90.32
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
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200.000,00
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Total do Transposição
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200.000,00
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Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.06
02.06.01
10.301.0007.1150
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402
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1
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4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REFORMA E AMPLIAÇÃO POSTO SAÚDE APARECIDA
OBRAS E INSTALAÇÕES
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200.000,00
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Total do Transposição
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200.000,00
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Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 1º de Abril de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Abril de 2020.
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente
