Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

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Atualizado em: 20/05/2024 às 14h25

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DECRETO Nº 3629, 23 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3629 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.2023 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	161 346	1 1	3.3.90.39 3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	3.000,00 150.000,00
				Total da Suplementação	153.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.2023 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	160 343 348	1 1 1	3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	3.000,00 100.000,00 50.000,00
				Total da Anulação de Dotação	153.000,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de outubro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 23 de outubro de 2019

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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