DECRETO Nº 3628 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 344.000,00trezentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0002
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
|
78
237
252
284
353
|
1
1
1
1
1
|
4.6.91.71
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
76.000,00
93.000,00
160.000,00
5.000,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
344.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.1098
|
18
19
20
131
|
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF. WALTER CA
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
40.000,00
20.000,00
33.000,00
251.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
344.000,00 |
| |
|
|
|
|
|
Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 323.000,00trezentos e vinte e três mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
6
140
346
|
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
3.000,00
50.000,00
270.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
323.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.1095
12.361.0003.1098
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.302.0007.2113
10.304.0007.2060
|
19
129
131
456
457
458
442
460
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF. HÉLIO DA
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF. WALTER CA
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
150.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
|
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 22 de outubro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 22 de outubro de 2019
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
