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DECRETO Nº 3621 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Abre o crédito adicional no valor de R$ 296.045,00 (duzentos e noventa e seis mil e quarenta e cinco reais).


RICARDO SALARO NETO,  do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 177.945,00 cento e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.1006     04.122.0002.2011     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.04.05 06.181.0005.1038     02.04.07 26.782.0005.2043     02.05 02.05.02 08.241.0006.2046     08.242.0006.2047	61     415         247       256       272         291     294	7     1         1       7       1         1     1	4.4.90.52     4.4.90.52         3.3.90.30       4.4.90.52       3.3.90.30         3.3.50.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILIT.  P/ DIRETORI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO AQUIS. VIATURAS SEG./TRÂNSITO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROT. TRANSIÇÃO MÉDIA COMP. - DEFICIENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	37.800,00     13.030,00         14.490,00       54.200,00       40.000,00         4.380,00     14.045,00
				Total do Remanejamento	177.945,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 177.945,00 (cento e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2005     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.13 12.122.0003.1092     02.03 02.03.01 13.392.0004.1089     02.04 02.04.06 15.452.0005.1089     15.452.0005.2041     02.05 02.05.01 08.244.0006.2045	21       28       65         206         213         262     266         287	7       1       1         7         7         7     1         1	4.4.90.52       3.1.90.11       3.3.90.30         4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52     3.3.90.30         3.3.90.48	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA DA EDUC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PROGRAMA BOLSA DE ALUGUEL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC	22.700,00       14.045,00       40.000,00         55.000,00         5.700,00         8.600,00     27.520,00         4.380,00
				Total do Remanejamento	177.945,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0003.2101     12.365.0003.2087     12.365.0003.2088     02.05 02.05.02 08.242.0006.2047     08.243.0006.2049	184     187     190         294     299	5     5     5         1     1	3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.50.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. PRE-ESCOLAS QSE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. CRECHES QSE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. TRANSIÇÃO MÉDIA COMP. - DEFICIENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROT. SOCIAL ALTA COMPLEX.-CRIANÇA E ADOL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	50.000,00     25.000,00     25.000,00         3.100,00     15.000,00
				Total do Transposição	118.100,00

   

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0003.1068     02.05 02.05.02 08.243.0006.2048	183         297	5         1	4.4.90.51         3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE AMPLIAÇÃO UNIDADES ESCOLARES OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. SOCIAL BÁSICA-CRIANÇA E ADOLESC. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	100.000,00         18.100,00
				Total do Transposição	118.100,00

 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de setembro de 2019.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 30 de setembro de 2019.
 
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente