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DECRETO Nº 3614, 20 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 3614 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 

 
 
 
53
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 

 
 
 
100.000,00
 
 
        Total da Suplementação 100.000,00
  
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
 

 
 
 
50
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.1.91.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
 

 
 
 
100.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 100.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 20 de Setembro de 2019
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 20 de Setembro de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 4356, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.722.956,20 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) 03/10/2025
DECRETO Nº 4345, 02 DE SETEMBRO DE 2025 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.118.273,00 (dois milhões, cento e dezoito mil, duzentos e setenta e três reais) 02/09/2025
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