DECRETO Nº 3685 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.302.0007.2077
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92
415
425
447
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1
1
1
1
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3.3.90.08
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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9.200,00
20.500,00
1.500,00
20.000,00
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Total da Suplementação
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51.200,00
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.302.0007.2077
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91
411
424
444
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1
1
5
1
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3.1.90.94
3.3.90.32
3.3.90.30
3.1.91.13
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
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9.200,00
20.500,00
1.500,00
20.000,00
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Total da Anulação de Dotação
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51.200,00
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 24 de março de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em24 de março de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
