Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h41

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DECRETO Nº 3613, 18 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 3613 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 28.843.0010.0040	23	4	4.6.91.71	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SAO INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL	10.000,00
				Total da Transposição	10.000,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	1	4	3.1.90.04	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SAO INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	10.000,00
				Total da Transposição	10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 18 de Setembro de 2019

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de Setembro de 2019.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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