Ir para o conteúdo

LEI N°4262 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
(Projeto de Lei 99/2019 - Autoria: Vereador Silvio Márcio Franco)
 
Institui no Calendário Oficial do Município de São Manuel a “Semana em Comemoração a Santa Teresinha do Menino Jesus”.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art.1º Fica instituído a “Semana em Comemoração a Santa Teresinha do Menino Jesus” no âmbito do Município de São Manuel, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de outubro.

Art.2º O evento ora constituído passará a constar do Calendário Oficial do Município de São Manuel.

Art.3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 6 de novembro de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 6 de novembro de 2019.
 
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
Chefe da Seção de Expediente