Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 65 de 26 de fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 4887/2012 apenso ao processo nº 1618/2017 instaurado pela Portaria nº. 65 de 26 de fevereiro de 2020, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 24 de abril de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 24 de abril de 2020.
Lucas Felipe Pimentel de Barros
Oficial Administrativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 113, 23 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 77 de 23 de abril de 2025. | 23/06/2025 |
PORTARIA Nº 105, 30 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 61 de 3 de abril de 2025. | 30/05/2025 |
PORTARIA Nº 104, 30 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 60 de 3 de abril de 2025. | 30/05/2025 |
PORTARIA Nº 92, 13 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 57 de 17 de março de 2025. | 13/05/2025 |
PORTARIA Nº 88, 06 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 51 de 6 de março de 2025. | 06/05/2025 |