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PORTARIA Nº 223 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento e monitoramento do processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o previsto na Lei Complementar nº 010 de 2015 (Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal).
 
RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão de Acompanhamento e monitoramento do processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério.
Art. 2º – Compete a Comissão de Acompanhamento e monitoramento do processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, elaborar formulários de avaliação e autoavaliação, bem como a sua regulamentação, baseando-se na previsão legal constante da Lei Complementar nº 010 de 2015 (Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal).
Parágrafo Único – A Comissão de Acompanhamento e monitoramento do processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre recurso ou pedido de reconsideração.
Art. 3º – Esta comissão será remunerada conforme as normas vigentes e composta exclusivamente por profissionais do Quadro do Magistério, exceção para o ano de 2021, que contará também com um profissional do Departamento Pessoal e um do Jurídico.
 Art. 4º Ficam nomeados para compor a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério os seguintes servidores:
a) Luciano Rogério Destro Giacóia – Supervisor de Ensino
RG 23.700.940-7

b) Elizabete Aparecida do Carmo Viotto – Diretora de Escola
RG 17.078.605-5
 
c) Andreia de Fátima Piovan Martins Caldeiras – Coordenadora Pedagógica
RG 21.601.655-1
 
d) Ilze Maria Nascimento de Araujo – Professora de Educação Básica I
RG 24.614.530-4

e) Ana Claudia da Rocha Oliveira – Procuradora Jurídica
RG 25.340.532-4
 
f) Fausto Sanches Aime Filho – Gestor de Enc. Soc. da Folha de Pagamento
RG 21.649.655-X
 
 
Art. 5º A presente comissão terá como Presidente Luciano Rogério Destro Giacóia, que deverá dar cumprimento à instauração de procedimentos necessários à elaboração dos formulários de avaliação e autoavaliação, afim de dar início a avaliação de desempenho.

  Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 8 de Outubro de 2021.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 6 de Outubro de 2021.
 
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente