PORTARIA Nº 14 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeadas como membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos as pessoas abaixo relacionadas:
PRESIDENTE –
LUIZ FERNANDO BALESTRERO
MEMBROS –
LILIANE DE CÁSSIA GARCIA
TAIS M. ROSA DE ARRUDA
LUIZ CARLOS DELFINO DA SILVA
ANGELO H. DINHANE VASSOLER
Art. 2º Os Membros da Comissão serão responsáveis pelos serviços de avaliação e/ou reavaliação e zoneamento e/ou rezoneamento dos imóveis urbanos, com o fim de verificação e/ou alteração de tributos Municipais incidentes sobre os mesmos, atendendo a requerimentos formulados pelos interessados.
Parágrafo único - Os Membros da Comissão deverão apresentar seus pareceres e laudos conclusivos no prazo de 20 (vinte) dias a contar do dia do recebimento do processo.
Art. 3º O mandato dos Membros da Comissão será por 2 (dois) anos, a partir desta data.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 29 de janeiro de 2021.
São Manuel, 25 de janeiro de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 25 de janeiro de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
